O SIPIA CT é um instrumento de apoio à gestão municipal em direitos da criança e do adolescente. É uma ferramenta defortalecimento do trabalho dos conselheiros tutelares, acessada pela internet, que facilita a o dia a dia dos conselheiros. Ele oferece ao conselheiro tutelar a oportunidade de qualificar sua participação como ator estratégico intersetorial da rede deproteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o art. 23 da Resolução nº 231/2022, doCONANDA, tornou-se como dever Institucional do Conselho Tutelar a alimentação do SIPIA. Há municípios que já estão incluindo nalei municipal que rege o Conselho Tutelar a obrigatoriedade da alimentação do sistema. Diante dessa realidade, da implementaçãodo novo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência e a posse de novos conselheiros tutelares observa-se a necessidadede capacitação para entendimento e alimentação do SIPIA CT.
POR QUE PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO?
- Aprimorar o conhecimento necessário para utilizar corretamente o SIPIA e fazer uma gestão assertiva dos registros eacompanhamento dos atendimentos;
- Material completo e atualizado desenvolvido pelo nosso consultor e os materiais de apoio importantes;
- Entenda e domine a operacionalização do sistema obrigatório SIPIA;
- Seja um profissional qualificado e especialista para realizar a aplicabilidade do tema nos órgãos públicos municipais.
Data: 03 e 04 junho
Local: Plataforma Zoom
Horário: 8h aula – 08:00 às 12:00 os dois diasInscrições
Inscrições até 19 de Maio
R$ 730,00 para um participante
R$ 350,00 a partir de dois ou mais participantes do mesmo município
(valor por pessoa).
ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
PAGUE SUA INSCRIÇÃO COM RECURSOS FEDERAIS
O Decreto Nº 7.788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 orienta quanto à destinação dos recursos transferidos pelo FNAS aodispor que os recursos repassados na modalidade fundo a fundo podem ser gastos no Cofinanciamento para acapacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos e pesquisas essenciais à execução de serviços,programas e projetos de assistência social.
O investimento será realizado individualmente?
Caso o investimento seja efetuado por conta própria, é necessário realizar uma das seguintes operações:
1 - Transferência bancária para os dados abaixo: 1.
- Banco: Banco do Brasil
- Agência: 5271-0
- Conta Corrente: 23054-5 2.
2 - Pagamento via PIX, utilizando o CNPJ: 35.654.736/0001-68
O investimento será realizado pela Prefeitura, Assistência Social ou CMDCA?
1 - Apresente o Ofício/Convite ao gestor responsável pela pasta que você vinculado.
2 - Após a aprovação do investimento, verifique junto ao responsável financeiro se: 2.
- A Nota Fiscal Eletrônica já pode ser emitida;
- Ou se é necessário aguardar a emissão da Nota de Empenho antes da emissão da Nota Fiscal.
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES E NOTA FISCAL
Para obtenção das Certidões Negativas e da Nota Fiscal, entre em contato com o setor financeiro pelos seguintescanais:
- E-mail: financeiro@grupofaroleventos.com.br
- WhatsApp: (47) 9 9241-1595
IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO CONTINUADA
A Formação Continuada: Alinhamento dos Serviços e Programas do SUAS e do SGDCA na Perspectiva da Proteção Social Especial é essencial para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade social e risco. A integração entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) é um passo crucial para: Aprimorar a Qualidade do Atendimento, Fortalecer o Trabalho em Rede, Promover a Intersetorialidade, Adequação às Diretrizes Legais e Fortalecer a Política Pública.
RECURSOS QUE PODEM SER USADOS PARA CUSTEAR A PARTICIPAÇÃO
A participação na formação pode ser custeada por meio de diferentes fontes, de acordo com as diretrizes legais e financeiras das instituições participantes. Alguns dos recursos que podem ser utilizados incluem: Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), Programas de Capacitação do SUAS, Parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs), Apoio de Conselhos de Direitos e Recursos Próprios das Instituições.
Peça o formulário de inscrição e entraremos em contato com você o mais breve possível.